Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Contestação - Litigância de má fé

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado - 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Aspectos jurídicos da Lei Maior

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício

Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá cancelar a primeira aposentadoria e conceder novo benefício ao impetrante

STJ acolhe posição da AGU e mantém repasse de PIS/Cofins nas contas de energia elétrica

A AGU obteve no STJ decisão que reconhece a legitimidade da cobrança do PIS e Cofins nas faturas referentes aos serviços de energia elétrica.

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Justiça do trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A Reclamação Pré Processual (RPP)

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse

DIP Financing no Brasil: alternativa para recuperação das empresas

Por Leonardo Adriano Ribeiro Dias.

LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021

Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.

Populismo racial

Advogado Cássio Faeddo especialista em direitos fundamentais afirma que todas as forças políticas têm responsabilidade pelo racismo, preconceito, pobreza, má distribuição de renda, e por nossas tragédias de cada dia.

Câmara mantém condenação de empresa que obrigava trabalhadora a usar o banheiro com a porta aberta

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que não tinha liberdade nem para ir ao banheiro, tendo que ser escoltada por segurança feminina

Rescisão contratual. Justa causa. Atos de violência. Danos patrimoniais.